AREsp 2486041 - DECISAO

AREsp 2486041 - DECISAO

O agravo não prospera porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, afastando a alegação de omissão e concluindo pela responsabilidade solidária em razão da concausalidade, entendimento cuja reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, mantendo-se a decisão impugnada e majorando-se honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA.; Corré: CONTAG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo (conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Nexo De Causalidade, Ônus Probatório, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmulas 5 E 7/stj E Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Honorários Advocatícios, Juros De Mora, Indenização Por Vícios Construtivos
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Nexo De Causalidade Ônus Probatório Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmulas 5 E 7/stj E Vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

QUALIENG ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA.

Agravante

CONTAG

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo (conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/juízo extra petita (art. 1.022 CPC)
  2. 2 existência de responsabilidade solidária entre corrés por concausalidade
  3. 3 necessidade (ou não) de reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual

Ratio Decidendi

O agravo não prospera porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, afastando a alegação de omissão e concluindo pela responsabilidade solidária em razão da concausalidade, entendimento cuja reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, mantendo-se a decisão impugnada e majorando-se honorários sucumbenciais conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majorou-se os honorários sucumbenciais de 12% para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.