AREsp 2543246 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão presidência, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro porque este fundamentou de forma clara a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde pela falha decorrente de médico credenciado, comprovou-se erro médico e nexo causal para o dano moral in re ipsa, e eventual reexame das provas é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente / Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Terceira Ré / Médica Obstetra: Dra. MICHELLE MOREIRA; Parte Agravada / Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial; acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mantido.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Erro Médico, Legitimidade Passiva, Prescrição, Omissão/preterição De Fundamentação, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Responsabilidade Solidária Dano Moral Erro Médico +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente / Agravante

Dra. MICHELLE MOREIRA

Terceira Ré / Médica Obstetra

AUTORA

Parte Agravada / Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora do plano de saúde responde solidariamente por erro de médico credenciado
  2. 2 Se houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à apreciação das alegações
  3. 3 Se é possível, no recurso especial, reexaminar fatos e provas que demonstraram dano moral in re ipsa e nexo causal

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão presidência, conheceu-se do agravo interno e, no mérito, manteve-se o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro porque este fundamentou de forma clara a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde pela falha decorrente de médico credenciado, comprovou-se erro médico e nexo causal para o dano moral in re ipsa, e eventual reexame das provas é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ; ademais não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial; acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mantido.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada (fls. 1470-1471)
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial