AREsp 2525629 - ACORDAO

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Por entender que a rede hoteleira não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação imobiliária, o Tribunal aplicou a orientação consolidada do STJ e a Súmula nº 568/STJ, afastando a responsabilidade solidária da administradora hoteleira e, consequentemente, negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: DENISE MARIA IANNINI CARUSO; Agravada: HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Turma Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Rescisão Contratual, Incorporação Imobiliária, Rede Hoteleira, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Rescisão Contratual Incorporação Imobiliária Rede Hoteleira +1 more

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Parties

DENISE MARIA IANNINI CARUSO

Agravante

HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Turma Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Há responsabilidade solidária da rede hoteleira pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias?
  2. 2 A rede hoteleira integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação imobiliária?
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Por entender que a rede hoteleira não integra a cadeia de fornecimento relativa à incorporação imobiliária, o Tribunal aplicou a orientação consolidada do STJ e a Súmula nº 568/STJ, afastando a responsabilidade solidária da administradora hoteleira e, consequentemente, negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o provimento do recurso especial com fundamento na Súmula nº 568/STJ.