AREsp 2195472 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito de forma a não configurar omissão prevista no art. 1.022 do CPC; reconhecer a solidariedade da VALE demandaria reinterpretar cláusulas contratuais e reexaminar o conjunto fático-probatório (impedido pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ); assim, não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: CATEGORIA TURISMO E VIAGENS EIRELI (ou CATEGORIA TURISMO E VIAGENS LTDA.); Agravante: EBENEZER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.; Segunda Ré: VALE S. A.; Segunda Apelante: ASSIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Prova, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Culpa in Eligendo, Culpa in Vigilando, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Reexame De Prova Interpretação De Cláusulas Contratuais Culpa in Eligendo +2 more

Case Brief

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Parties

CATEGORIA TURISMO E VIAGENS EIRELI (ou CATEGORIA TURISMO E VIAGENS LTDA.)

Agravante

EBENEZER LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Agravante

VALE S. A.

Segunda Ré

ASSIS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Segunda Apelante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de responsabilidade solidária da dona da obra (VALE S.A.) pela inadimplência da empreiteira
  3. 3 necessidade de prova documental e atribuição do ônus da prova (art. 333, II, CPC/73)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e fundamentou as questões de mérito de forma a não configurar omissão prevista no art. 1.022 do CPC; reconhecer a solidariedade da VALE demandaria reinterpretar cláusulas contratuais e reexaminar o conjunto fático-probatório (impedido pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ); assim, não há omissão a ser sanada e o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno desprovido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.