AREsp 2868714 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial interposto por TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA porque para afastar a responsabilidade reconhecida pelo tribunal de origem seria necessário reexaminar provas e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade/recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Grupo Econômico, Legitimidade Passiva, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Contratos Responsabilidade Solidária Grupo Econômico Legitimidade Passiva Súmulas 5 E 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Admissibilidade/recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 legitimidade passiva e responsabilidade de integrante de grupo econômico
  3. 3 proibição de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial interposto por TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA porque para afastar a responsabilidade reconhecida pelo tribunal de origem seria necessário reexaminar provas e interpretar cláusulas contratuais, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por TEIXEIRA & HOLZMANN LTDA.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.