REsp 2128070 - DECISAO

REsp 2128070 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão das recorrentes implicaria reexame do conjunto fático‑probatório e interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial à luz das Súmulas 7 e 5 do STJ; assim, mantém‑se o entendimento do Tribunal de origem sobre a responsabilidade solidária.

Parties
Recorrente: CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL; Recorrente: ISOLUX INGENIERIA S.A. DO BRASIL; Recorrente: ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.; Recorrente: ISOLUX PROJETOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrente: ISOLUX CORSAN DO BRASIL; Recorrido: João Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Recuperação Judicial, Consórcio, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito Empresarial Responsabilidade Solidária Recuperação Judicial Consórcio Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CORSAN-CORVIAM CONSTRUCCION S.A. DO BRASIL

Recorrente

ISOLUX INGENIERIA S.A. DO BRASIL

Recorrente

ISOLUX PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA.

Recorrente

ISOLUX PROJETOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrente

ISOLUX CORSAN DO BRASIL

Recorrente

João Alves dos Santos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da responsabilidade solidária das consorciadas por crédito trabalhista
  2. 2 aplicabilidade do art. 278, § 1º, da Lei 6.404/1976 em consórcios frente às normas trabalhistas
  3. 3 presunção de solidariedade (art. 265 do CC)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão das recorrentes implicaria reexame do conjunto fático‑probatório e interpretação de cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial à luz das Súmulas 7 e 5 do STJ; assim, mantém‑se o entendimento do Tribunal de origem sobre a responsabilidade solidária.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se