AREsp 2966918 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da agravante (Zampieri Imóveis Ltda.) pela devolução dos valores pagos aos consumidores em razão da rescisão do contrato, pois a Corte de origem reconheceu ausência de nexo causal entre a corretora e o descumprimento...

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Parties
Agravante: ZAMPIERI IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Reforma Para Afastar Responsabilidade Da Agravante Pela Devolução De Valores
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da agravante pela devolução dos valores devidos aos consumidores em razão da rescisão do contrato; mantidos os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Corretagem Imobiliária, Rescisão Contratual, Dano Moral, Prequestionamento, Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj
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Parties

ZAMPIERI IMÓVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo, Com Reforma Para Afastar Responsabilidade Da Agravante Pela Devolução De Valores

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária da imobiliária na devolução de valores pagos à incorporadora
  2. 2 Possível omissão do acórdão quanto à participação da imobiliária nas atividades de incorporação ou construção
  3. 3 Aplicabilidade do art. 722 do Código Civil à corretora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da agravante (Zampieri Imóveis Ltda.) pela devolução dos valores pagos aos consumidores em razão da rescisão do contrato, pois a Corte de origem reconheceu ausência de nexo causal entre a corretora e o descumprimento contratual pela incorporadora/construtora, aplicando a jurisprudência do STJ de que, em regra, o corretor não é solidariamente responsável.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da agravante pela devolução dos valores devidos aos consumidores em razão da rescisão do contrato; mantidos os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade da agravante pela devolução dos valores devidos aos consumidores em razão da rescisão do contrato.