AREsp 2960373 - DECISAO

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O agravo foi negado pois o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, o laudo pericial demonstrou desconformidade do imóvel em relação ao pactuado e fundamentou a condenação, aplicando-se a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores na relação de consumo; além disso, o reexame das questões demandaria incursão na matéria fático-probatória, vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: ARARA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Corré: EXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Inadimplemento Contratual, Indenização Por Não Fruição, Prova Pericial, Conformidade De Imóvel, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Solidária Inadimplemento Contratual Indenização Por Não Fruição Prova Pericial Conformidade De Imóvel +2 more

Case Brief

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Parties

ARARA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

EXTO

Corré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  2. 2 responsabilidade solidária das rés na relação de consumo
  3. 3 conformidade do imóvel entregue em relação à escritura/promessa e ao memorial de incorporação

Ratio Decidendi

O agravo foi negado pois o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, o laudo pericial demonstrou desconformidade do imóvel em relação ao pactuado e fundamentou a condenação, aplicando-se a responsabilidade objetiva e solidária dos fornecedores na relação de consumo; além disso, o reexame das questões demandaria incursão na matéria fático-probatória, vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.