REsp 2202156 - DECISAO

REsp 2202156 - DECISAO

Por inexistir vínculo econômico, societário ou de parceria entre a cooperativa e a empresa construtora e por a cooperativa ter se limitado a conceder financiamento mediante cédula de crédito bancário, inviável responsabilizá-la solidariamente pelos vícios do contrato de empreitada; reconheceu-se a ilegitimidade...

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Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP e inverter os ônus sucumbenciais em favor da recorrente.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Contrato De Financiamento, Vícios Do Contrato De Empreitada, Autonomia Dos Negócios Jurídicos
Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Contrato De Financiamento Vícios Do Contrato De Empreitada Autonomia Dos Negócios Jurídicos

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por vícios decorrentes do contrato de empreitada
  2. 2 autonomia entre contrato de financiamento e contrato de empreitada
  3. 3 ilegitimidade passiva da cooperativa de crédito

Ratio Decidendi

Por inexistir vínculo econômico, societário ou de parceria entre a cooperativa e a empresa construtora e por a cooperativa ter se limitado a conceder financiamento mediante cédula de crédito bancário, inviável responsabilizá-la solidariamente pelos vícios do contrato de empreitada; reconheceu-se a ilegitimidade passiva da cooperativa e determinou-se a inversão dos ônus sucumbenciais a seu favor.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer a ilegitimidade passiva da COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP e inverter os ônus sucumbenciais em favor da recorrente.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer ilegitimidade passiva em relação à COOPERATIVA DE CRÉDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP