AREsp 1640581 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul...

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Parties: Agravante: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA; Agravante: RBV - REDE BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma: Agravos Conhecidos Para Conhecer Parcialmente Dos Recursos Especiais E Negar Lhes Provimento
Legal Topics: Responsabilidade Solidária, Vício Do Produto, Dever De Informação, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial

Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Vício Do Produto Dever De Informação Danos Materiais Danos Morais +3 more

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Parties

KIA MOTORS DO BRASIL LTDA

Agravante

RBV - REDE BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Quarta Turma: Agravos Conhecidos Para Conhecer Parcialmente Dos Recursos Especiais E Negar Lhes Provimento

Legal Issues

1 possibilidade de responsabilização solidária das agravantes por vício do produto e omissão de informação
2 compatibilidade do combustível disponível no mercado com o recomendado para o veículo
3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório perante o STJ (Súmula 7)

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