AREsp 2984930 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, entendeu-se que os fundamentos do recurso especial não eram aptos a infirmar a conclusão do Tribunal de origem de que havia vício do produto comprovado por perícia e responsabilidade solidária da concessionária com a fabricante; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GRAMARCA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA; Requerida: General Motors do Brasil LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Vício Do Produto, Dano Moral, Indenização, Rescisão Contratual, Ilegitimidade Passiva, Prova Pericial, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Solidária Vício Do Produto Dano Moral Indenização Rescisão Contratual Ilegitimidade Passiva +2 more

Case Brief

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Parties

GRAMARCA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

Agravante

General Motors do Brasil LTDA

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Conheço Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a concessionária (comerciante) é solidariamente responsável com a fabricante por vícios de produto
  2. 2 Se havia vício do veículo comprovado por prova pericial
  3. 3 Se havia prova suficiente para a condenação em danos materiais e morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, entendeu-se que os fundamentos do recurso especial não eram aptos a infirmar a conclusão do Tribunal de origem de que havia vício do produto comprovado por perícia e responsabilidade solidária da concessionária com a fabricante; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego provimento.
  • Majo ro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.