AREsp 2116544 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões, a pretensão recursal demandaria reexame contratual vedado pela Súmula 5/STJ, a agravante não impugnou especificamente os fundamentos (art. 1.021, § 1º, CPC; Súmula 182/STJ) e faltou...

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Parties
Agravante: RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.; Requerida/2ª Apelante: RAÍZEN CENTROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA; Requerida (denunciada): AQCES LOGÍSTICA NACIONAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025
Outcome
Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Contrato De Transporte, Responsabilidade Da Locadora, Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Prequestionamento, Súmulas Do STJ (súmula 5, Súmula 182, Súmula 211, Súmula 568)
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Solidária Contrato De Transporte Responsabilidade Da Locadora Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Prequestionamento Súmulas Do STJ (súmula 5, Súmula 182, Súmula 211, Súmula 568)

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Parties

RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

Agravante

RAÍZEN CENTROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Requerida/2ª Apelante

AQCES LOGÍSTICA NACIONAL LTDA

Requerida (denunciada)

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula nº 5/STJ quanto à impossibilidade de reexame de contrato
  3. 3 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão (art. 1.021, § 1º, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões, a pretensão recursal demandaria reexame contratual vedado pela Súmula 5/STJ, a agravante não impugnou especificamente os fundamentos (art. 1.021, § 1º, CPC; Súmula 182/STJ) e faltou prequestionamento quanto à inoponibilidade de cláusula contratual (Súmula 211/STJ); além disso, foi aplicada a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ) sobre a responsabilidade da locadora.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negar-lhe provimento.