REsp 2115171 - ACORDAO

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O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem utilizou legitimamente a fundamentação per relationem, enfrentou as questões relevantes e fundamentou a rescisão dos contratos e a responsabilidade solidária das rés com base na constatação da fraude (falsificação de assinatura) e na atuação conjunta, relativizando a autonomia entre contrato de compra e venda e de financiamento nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC; aduziu-se ainda que a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve demonstração do cotejo analítico necessário para configurar dissídio jurisprudencial.

Parties
Recorrente: DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA; Autora: POLLYANA FEITOSA GOMES; Ré: BV FINANCEIRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Fraude, Falsificação De Assinatura, Fundamentação Per Relationem, Danos Morais, Autonomia Contratual, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Solidária Fraude Falsificação De Assinatura Fundamentação Per Relationem Danos Morais Autonomia Contratual +1 more

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Parties

DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA

Recorrente

POLLYANA FEITOSA GOMES

Autora

BV FINANCEIRA S.A.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional pela adoção da técnica de fundamentação per relationem
  2. 2 Extrapolação dos limites do pedido inicial ao anular o contrato de compra e venda
  3. 3 Existência de solidariedade entre contratos de compra e venda e de financiamento

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem utilizou legitimamente a fundamentação per relationem, enfrentou as questões relevantes e fundamentou a rescisão dos contratos e a responsabilidade solidária das rés com base na constatação da fraude (falsificação de assinatura) e na atuação conjunta, relativizando a autonomia entre contrato de compra e venda e de financiamento nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC; aduziu-se ainda que a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e que não houve demonstração do cotejo analítico necessário para configurar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de POLLYANA FEITOSA GOMES, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.