AREsp 2541561 - DECISAO

AREsp 2541561 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento na parte conhecida porque não houve omissão no acórdão recorrido, as matérias veiculadas exigiriam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados nesta Corte (Súmulas 5 e 7 STJ) e algumas alegações do recorrente careciam de fundamentação suficiente, incidindo a Súmula 284 do STF; assim, inviabiliza-se o conhecimento do recurso especial quanto às questões suscitadas.

Parties
Agravante/recorrente: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj), Rescisão De Contrato, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Honorários Recursais
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Stj) Rescisão De Contrato +2 more

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Parties

LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Exame Parcial Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível ofensa aos arts. 7º, 18 e 25 do CDC quanto à responsabilidade solidária
  3. 3 autonomia do contrato de financiamento em relação ao contrato de compra e venda

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento na parte conhecida porque não houve omissão no acórdão recorrido, as matérias veiculadas exigiriam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados nesta Corte (Súmulas 5 e 7 STJ) e algumas alegações do recorrente careciam de fundamentação suficiente, incidindo a Súmula 284 do STF; assim, inviabiliza-se o conhecimento do recurso especial quanto às questões suscitadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento à parte conhecida do recurso especial