AREsp 1615600 - DECISAO

AREsp 1615600 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade solidária da instituição financeira, por entender o Tribunal que, no caso concreto, prevalece a autonomia entre os contratos de compra e venda e de financiamento e não há elementos que comprovem que o banco integrou a cadeia de fornecimento do produto/serviço discutido.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO FIBRA SA; Corréu: Sultan; Ré: loja-ré; Corréu: fabricante de móveis planejados; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade solidária da instituição financeira agravante.
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Contratos Coligados, Autonomia Entre Contrato De Compra E Venda E Contrato De Financiamento, Ilegitimidade Passiva, Danos Morais, Divergência Jurisprudencial
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Contratos Coligados Autonomia Entre Contrato De Compra E Venda E Contrato De Financiamento Ilegitimidade Passiva Danos Morais +1 more

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Parties

BANCO FIBRA SA

Agravante/recorrente

Sultan

Corréu

loja-ré

Ré

fabricante de móveis planejados

Corréu

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Proferida No Superior Tribunal De Justiça, Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos vícios do fornecedor de móveis planejados
  2. 2 Se há caráter acessório entre o contrato de compra e venda e o contrato de financiamento que justifique a responsabilização solidária do banco
  3. 3 Se a agravante é parte legítima para figurar no polo passivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade solidária da instituição financeira, por entender o Tribunal que, no caso concreto, prevalece a autonomia entre os contratos de compra e venda e de financiamento e não há elementos que comprovem que o banco integrou a cadeia de fornecimento do produto/serviço discutido.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade solidária da instituição financeira agravante.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade solidária da instituição financeira agravante.
  • Condeno a parte agravada ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.