REsp 1924896 - DECISAO

REsp 1924896 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo composto pelas UNIMEDs, com fundamento na teoria da aparência e na jurisprudência consolidada, autorizando o redirecionamento do cumprimento de sentença para UNIMED VALE DO JAURU e outras que não constaram do título executivo, e determinando o retorno dos autos às instâncias de origem para prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: SAYOMARA MORAIS CAVALCANTE; Recorrida: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Terceiros: UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Terceiros: UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Terceiros: UNIMED CÁCERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Preceito Cominatório / Cumprimento De Sentença; Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Às Instâncias De Origem Determinada
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Redirecionamento Do Cumprimento De Sentença, Teoria Da Aparência, Coisa Julgada, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Cooperativo Responsabilidade Solidária Redirecionamento Do Cumprimento De Sentença Teoria Da Aparência Coisa Julgada Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Case Brief

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Parties

SAYOMARA MORAIS CAVALCANTE

Recorrente

UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Recorrida

UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Terceiros

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Terceiros

UNIMED CÁCERES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Terceiros

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Preceito Cominatório / Cumprimento De Sentença; Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Às Instâncias De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redirecionamento do cumprimento de sentença para outras unidades do Complexo Empresarial Cooperativo UNIMED que não constam do título executivo
  2. 2 reconhecimento da responsabilidade solidária entre integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo UNIMED
  3. 3 aplicação da Teoria da Aparência na relação com consumidores

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo composto pelas UNIMEDs, com fundamento na teoria da aparência e na jurisprudência consolidada, autorizando o redirecionamento do cumprimento de sentença para UNIMED VALE DO JAURU e outras que não constaram do título executivo, e determinando o retorno dos autos às instâncias de origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a responsabilidade solidária dos integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo composto pelas UNIMEDs e autorizar o redirecionamento do cumprimento de sentença em desfavor de UNIMED VALE DO JAURU e outras.
  • Determinar o retorno dos autos às instâncias de origem para que continuem a processar e julgar o feito, como entender de direito.