REsp 1911981 - DECISAO

REsp 1911981 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial pois o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, quando a instituição financeira é o banco da própria montadora e integra o mesmo grupo econômico, integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos vícios do veículo, de modo que a rescisão do contrato de compra e venda implica também a rescisão do financiamento; precedentes que distinguem bancos vinculados de bancos sem vinculação foram observados.

Parties
Recorrente: Banco Itaú Veículos S.A.; Recorrente: Banco Fiat S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Vício Do Produto, Rescisão Contratual, Contrato De Financiamento Bancário, Honorários Advocatícios, Juros De Mora
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Vício Do Produto Rescisão Contratual Contrato De Financiamento Bancário Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Banco Itaú Veículos S.A.

Recorrente

Banco Fiat S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à montadora
  2. 2 possibilidade de rescisão do contrato de financiamento em razão da rescisão do contrato de compra e venda
  3. 3 incidência de juros de mora desde a citação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pois o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que, quando a instituição financeira é o banco da própria montadora e integra o mesmo grupo econômico, integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelos vícios do veículo, de modo que a rescisão do contrato de compra e venda implica também a rescisão do financiamento; precedentes que distinguem bancos vinculados de bancos sem vinculação foram observados.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).