AREsp 960264 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o banco agravado atuou apenas como agente financeiro concedendo financiamento sem qualquer vinculação com a revendedora/montadora, de modo que não lhe é possível ser responsabilizado solidariamente por eventual vício do produto; a jurisprudência do STJ condiciona a solidariedade à existência de vínculo entre instituição financeira e fornecedor/montadora.

Parties
Agravante: Domingos Nunes Dourado; Agravado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (sucedido nos autos pelo Banco Bradesco S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Vício Do Produto, Rescisão De Contrato De Compra E Venda, Financiamento De Veículo
Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Bancário Responsabilidade Solidária Vício Do Produto Rescisão De Contrato De Compra E Venda Financiamento De Veículo

Case Brief

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Parties

Domingos Nunes Dourado

Agravante

HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (sucedido nos autos pelo Banco Bradesco S/A)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira que apenas financia a compra de veículo responde solidariamente por vício do produto quando não vinculada à revendedora/montadora
  2. 2 Se há acessoriedade entre o contrato de compra e venda e o contrato de financiamento bancário que enseje a rescisão do financiamento com a resolução da compra e venda

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o banco agravado atuou apenas como agente financeiro concedendo financiamento sem qualquer vinculação com a revendedora/montadora, de modo que não lhe é possível ser responsabilizado solidariamente por eventual vício do produto; a jurisprudência do STJ condiciona a solidariedade à existência de vínculo entre instituição financeira e fornecedor/montadora.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Julgo prejudicado o pedido incidental de tutela provisória