REsp 2143506 - DECISAO

REsp 2143506 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a perícia constatou presença de corpo estranho em produto lacrado e concluiu que o produto tornou-se impróprio para consumo, impondo-se a responsabilidade solidária dos fornecedores nos termos do CDC e da jurisprudência do STJ, sendo irrelevante para a caracterização do dano moral a efetiva ingestão do corpo estranho.

Parties
Recorrente: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.; Autor: JAQLANDE ALVES DE OLIVEIRA; Réu: E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Corpo Estranho Em Produto, Perícia, Reparação De Danos
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária Dano Moral Corpo Estranho Em Produto Perícia Reparação De Danos

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Recorrente

JAQLANDE ALVES DE OLIVEIRA

Autor

E OUTRO

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária dos fornecedores pela qualidade do produto
  2. 2 caracterização do dano moral pela presença de corpo estranho independentemente da ingestão
  3. 3 ônus da prova e conclusão pericial sobre o momento da contaminação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a perícia constatou presença de corpo estranho em produto lacrado e concluiu que o produto tornou-se impróprio para consumo, impondo-se a responsabilidade solidária dos fornecedores nos termos do CDC e da jurisprudência do STJ, sendo irrelevante para a caracterização do dano moral a efetiva ingestão do corpo estranho.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, observada eventual gratuidade de justiça deferida