REsp 2115158 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não logrou demonstrar ausência de legitimidade; aplica-se a jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento em casos de produto impróprio (com corpo estranho) e aplica-se a Súmula 326/STJ vedando reconhecer sucumbência recíproca somente porque a condenação foi fixada em valor inferior ao pleiteado na inicial; manteve-se o valor da condenação e majoraram-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Requerida: NORSA REFRIGERANTES LTDA; Promovida: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (quarta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Cadeia De Consumo, Ônus Da Sucumbência, Dano Moral, Corpo Estranho Em Produto Alimentício
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Solidária Cadeia De Consumo Ônus Da Sucumbência Dano Moral Corpo Estranho Em Produto Alimentício

Case Brief

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Parties

NORSA REFRIGERANTES LTDA

Requerida

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Promovida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025 (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva em relações de consumo (art. 13 do CDC)
  2. 2 responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento
  3. 3 sucumbência recíproca e aplicação da Súmula 326/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não logrou demonstrar ausência de legitimidade; aplica-se a jurisprudência do STJ que reconhece a responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento em casos de produto impróprio (com corpo estranho) e aplica-se a Súmula 326/STJ vedando reconhecer sucumbência recíproca somente porque a condenação foi fixada em valor inferior ao pleiteado na inicial; manteve-se o valor da condenação e majoraram-se honorários na forma do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.