REsp 2129389 - ACORDAO

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O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e expressa as teses suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; o laudo pericial comprovou vício de projeto no móvel e, tratando-se de vício do produto, aplica-se a responsabilidade objetiva e solidária entre os fornecedores (art. 18 do CDC); as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ (Súmulas 5 e 7), de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: TAU COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; Autor/recorrido: ÍCARO BONFIM SOARES; Autora/recorrida: CRISTIANE GUILHERME BONFIM; Autor/recorrido: MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES; Fabricante/recorrido: Indústria de Móveis Finger LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Responsabilidade Subsidiária Do Comerciante, Danos Morais, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Solidária Responsabilidade Subsidiária Do Comerciante Danos Morais Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória Vedado

Case Brief

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Parties

TAU COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.

Recorrente

ÍCARO BONFIM SOARES

Autor/recorrido

CRISTIANE GUILHERME BONFIM

Autora/recorrida

MÁRCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Autor/recorrido

Indústria de Móveis Finger LTDA.

Fabricante/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Se a responsabilidade do comerciante é solidária ou apenas subsidiária nos termos do art. 13 do CDC
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais pelo STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e expressa as teses suscitadas, não havendo omissão a ser sanada; o laudo pericial comprovou vício de projeto no móvel e, tratando-se de vício do produto, aplica-se a responsabilidade objetiva e solidária entre os fornecedores (art. 18 do CDC); as alegações do recorrente demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado ao STJ (Súmulas 5 e 7), de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por TAU Comércio de Móveis Ltda.
  • Majorar os honorários recursais para 15% sobre o valor atualizado da condenação