AREsp 2373152 - ACORDAO

AREsp 2373152 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n.7 do STJ, considerou-se incabível o reexame do conjunto probatório sobre dinâmica do evento, nexo causal e integração na cadeia de fornecimento; entendeu-se também que não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e não...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: TECHLAV - TECNOLOGIA LAVAGEM E ESTERILIZACAO S.A.; Recorrida/interessada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/12/2025 a 16/12/2025); Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária, Dano Material, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva (art.14 Cdc), Cadeia De Fornecimento, Omissão E Fundamentação (arts.1.022 E 489 Cpc), Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Sucumbenciais E Honorários (art.85 Cpc), Culpa Exclusiva De Terceiro
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Dano Material Dano Moral Responsabilidade Objetiva (art.14 Cdc) Cadeia De Fornecimento +5 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

TECHLAV - TECNOLOGIA LAVAGEM E ESTERILIZACAO S.A.

Agravante/recorrente

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

Recorrida/interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/12/2025 a 16/12/2025); Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 responsabilidade solidária nos termos do CDC (arts. 7º par. único, 14, 17 e 25, §1º)
  3. 3 afastamento da responsabilidade da concessionária por culpa exclusiva de terceiro (art.14, §3º, II, CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula n.7 do STJ, considerou-se incabível o reexame do conjunto probatório sobre dinâmica do evento, nexo causal e integração na cadeia de fornecimento; entendeu-se também que não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico, e não se verificou omissão/deficiência de fundamentação no acórdão recorrido, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido, com majoração de honorários em 10% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar, nos termos do art.85, §11, do CPC, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem