AREsp 2725539 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão do art. 1.022 do CPC, a corte de origem fundamentou adequadamente a responsabilização solidária da operadora diante da falha do serviço de home care e considerou razoável o quantum indenizatório, cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela...

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Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Falha Na Prestação De Serviço (home Care), Dano Moral, Quantum Indenizatório, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula N.7 Do STJ, Cooperativa Médica
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Falha Na Prestação De Serviço (home Care) Dano Moral Quantum Indenizatório Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada solidariamente por falhas na prestação de serviços de saúde por prestadores credenciados e se o valor da indenização por danos morais é razoável e proporcional
  2. 2 Se houve ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão na decisão de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão do art. 1.022 do CPC, a corte de origem fundamentou adequadamente a responsabilização solidária da operadora diante da falha do serviço de home care e considerou razoável o quantum indenizatório, cuja revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida que reconheceu a responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde e confirmou o quantum indenizatório