AREsp 2777461 - DECISAO

AREsp 2777461 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, quanto a Soluções Financeiras Faixa Azul Ltda. e Elias Belchior da Silva, o acórdão do Tribunal de Justiça examinou e fundamentou adequadamente a sua inclusão na cadeia de consumo e a aplicação da solidariedade prevista no CDC, bem como a configuração de dano moral a partir da valoração...

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Parties
Agravante/recorrente: ONGF - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SOCIAL CULTURAL; Agravante/recorrente: SOLUÇÕES FINANCEIRAS FAIXA AZUL LTDA.; Agravante/recorrente: ELIAS BELCHIOR DA SILVA; Autora/recorrida: Janaiara Ramos; Corréu/ Réu: José Lima da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravos E Recursos Especiais (conhecimento E Julgamento)
Outcome
(i) Agravo de Soluções Financeiras Faixa Azul Ltda.: conhecido em parte do recurso especial e, nessa extensão, recurso especial negado provimento. (ii) Agravo de Elias Belchior da Silva: conhecido em parte do recurso especial e, nessa extensão, recurso especial negado provimento. (iii) Agravo de ONGF - Organização...
Legal Topics
Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo, Legitimidade Passiva, Danos Morais, Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc), Empresas De Pagamentos (pagadorias)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Solidária Na Cadeia De Consumo Legitimidade Passiva Danos Morais Omissão E Fundamentação (art. 489 Cpc) +1 more

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Parties

ONGF - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FUTURONG - AÇÃO SOCIAL CULTURAL

Agravante/recorrente

SOLUÇÕES FINANCEIRAS FAIXA AZUL LTDA.

Agravante/recorrente

ELIAS BELCHIOR DA SILVA

Agravante/recorrente

Janaiara Ramos

Autora/recorrida

José Lima da Silva

Corréu/ Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravos E Recursos Especiais (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC (faltade fundamentação/omissão)
  2. 2 alcance da solidariedade prevista no art. 25, § 1º, do CDC
  3. 3 ônus da prova do dano (art. 373, I, do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, quanto a Soluções Financeiras Faixa Azul Ltda. e Elias Belchior da Silva, o acórdão do Tribunal de Justiça examinou e fundamentou adequadamente a sua inclusão na cadeia de consumo e a aplicação da solidariedade prevista no CDC, bem como a configuração de dano moral a partir da valoração probatória, não sendo possível reexaminar tais questões nesta via especial (Súmula 7). Quanto à ONGF, verificou-se omissão/insuficiência de enfrentamento de argumentos relevantes sobre sua participação na cadeia de fornecimento, em especial quanto à distinção entre responsabilidade ambiental e responsabilidade consumerista, razão pela qual o agravo foi provido para determinar o...

Court Disposition

(i) Agravo de Soluções Financeiras Faixa Azul Ltda.: conhecido em parte do recurso especial e, nessa extensão, recurso especial negado provimento. (ii) Agravo de Elias Belchior da Silva: conhecido em parte do recurso especial e, nessa extensão, recurso especial negado provimento. (iii) Agravo de ONGF - Organização...

Orders

  • Conheço do agravo de Soluções Financeiras Faixa Azul Ltda.; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Conheço do agravo de Elias Belchior da Silva; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.