AREsp 1882269 - DECISAO

AREsp 1882269 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas nos autos (incidindo Súmula 211 do STJ) e por inadequação temática/força normativa de dispositivo invocado (Súmula 284 do STF), além de reconhecer que o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a condenação subsidiária com base na prova pericial e demais elementos dos autos.

Parties
Agravante: VIVA VISTA SOLAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI; Recorrida: NOMA; Parte (ilegitimidade Passiva Ad Causam): ACS Incorporação e Construção S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Subsidiária, Perícia Técnica, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Subsidiária Perícia Técnica Honorários Advocatícios Prequestionamento Recurso Especial Súmula

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Parties

VIVA VISTA SOLAR SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

BASE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI

Recorrente

NOMA

Recorrida

ACS Incorporação e Construção S/A

Parte (ilegitimidade Passiva Ad Causam)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula 211 STJ)
  2. 2 apreciação do laudo pericial e seu valor probatório
  3. 3 natureza da responsabilidade (subsidiária versus solidária)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento das matérias suscitadas nos autos (incidindo Súmula 211 do STJ) e por inadequação temática/força normativa de dispositivo invocado (Súmula 284 do STF), além de reconhecer que o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a condenação subsidiária com base na prova pericial e demais elementos dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.