REsp 1438482 - DECISAO

REsp 1438482 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação diante dos argumentos trazidos pela agravante e tornou sem efeito a decisão de fls. 386-389, determinando que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

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Parties
Agravante: Barwil Brasil Agências Marítimas Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Juízo De Retratação; Decisão De Fls. 386 389 Tornada Sem Efeito
Outcome
Decisão de fls. 386-389 tornada sem efeito; autos retornem conclusos para nova análise.
Legal Topics
Responsabilidade Tributária E Solidária, Agente Marítimo, Recurso Especial Repetitivo
Processual Civil Tributário Responsabilidade Tributária E Solidária Agente Marítimo Recurso Especial Repetitivo

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Parties

Barwil Brasil Agências Marítimas Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Juízo De Retratação; Decisão De Fls. 386 389 Tornada Sem Efeito

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do REsp 1.129.430/SP ao caso concreto
  2. 2 existência de previsão legal ou jurisprudencial de responsabilidade solidária do agente marítimo

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação diante dos argumentos trazidos pela agravante e tornou sem efeito a decisão de fls. 386-389, determinando que os autos retornem conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 386-389 tornada sem efeito; autos retornem conclusos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 386-389.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova análise da demanda.