AREsp 1972026 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial e ao agravo nos próprios autos por ausência de demonstração da ofensa a dispositivo legal e pela impossibilidade de reformar a conclusão de não ocorrência de omissão culposa do então síndico sem reexaminar o conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o retardo na comunicação foi considerado justificado e, de qualquer modo, não impediria a apropriação já consumada pela administradora.

Parties
Agravado: JOSÉ LUIZ CAETANO; Corré: Holos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Responsabilização Civil, Indenização, Apropriação Indébita, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Condominial Responsabilização Civil Indenização Apropriação Indébita Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSÉ LUIZ CAETANO

Agravado

Holos

Corré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão culposa do ex-síndico e nexo de causalidade com dano ao condomínio
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal e da impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial e ao agravo nos próprios autos por ausência de demonstração da ofensa a dispositivo legal e pela impossibilidade de reformar a conclusão de não ocorrência de omissão culposa do então síndico sem reexaminar o conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o retardo na comunicação foi considerado justificado e, de qualquer modo, não impediria a apropriação já consumada pela administradora.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.