AREsp 2801058 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão das alegações demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, o Tribunal de origem atuou dentro dos limites da determinação desta Corte ao sanar omissão sobre a tese de venda a non domino (logo não houve supressão de instância ou inovação recursal) e temas não impugnados oportunamente ficaram preclusos.

Parties
Agravante/recorrente: HAGAHUS ARAÚJO E SILVA; Autor/recorrido: HAROLDO SANCHOTENE GOULART
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ressarcimento, Contrato De Compra E Venda, Venda a Non Domino, Nulidade Do Negócio Jurídico, Prescrição, Litispendência, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7
Direito Civil Processo Civil Ressarcimento Contrato De Compra E Venda Venda a Non Domino Nulidade Do Negócio Jurídico Prescrição Litispendência +3 more

Case Brief

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Parties

HAGAHUS ARAÚJO E SILVA

Agravante/recorrente

HAROLDO SANCHOTENE GOULART

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 litispendência
  2. 2 supressão de instância e inovação recursal
  3. 3 prescrição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão das alegações demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7, o Tribunal de origem atuou dentro dos limites da determinação desta Corte ao sanar omissão sobre a tese de venda a non domino (logo não houve supressão de instância ou inovação recursal) e temas não impugnados oportunamente ficaram preclusos.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial