AREsp 2677495 - DECISAO

Parties: Autora: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Réu / Agravante: FREDERICO FALCÃO TETI; Réu: IBÉRIA GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA; Réu: WALKIRIA CAVALCANTE PEREIRA; Réus: SUCESSORES DE ARON SETTON (SAMUEL FERREIRA SETTON, LAURA CRISTINA SETTON MOTTA, ARON SETTON FILHO); Réu: ANDRÉ FERREIRA NETO; Réu: RITA DE CÁSSIA FERREIRA SETTON; Réu: ANTÔNIO ROBERTO FERREIRA SETTO; Réu (advogada): KARINA PALOVA VILLAR MAIA; Réu (advogada): IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics: Ressarcimento Ao Erário, Implementação De VPNI, Cumprimento De Sentença, Erro De Cadastramento/erro Judicial, Competência Territorial, Limitação De Litisconsórcio Passivo, Denunciação Da Lide E Intervenção De Terceiros, Aplicabilidade Dos Temas 1009 E 531 Do STJ, Saneamento Do Processo E Preclusão (art. 357 Cpc), Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Do Conjunto Fático Probatório)

Case Brief

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FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Autora

FREDERICO FALCÃO TETI

Réu / Agravante

IBÉRIA GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA

Réu

WALKIRIA CAVALCANTE PEREIRA

Réu

SUCESSORES DE ARON SETTON (SAMUEL FERREIRA SETTON, LAURA CRISTINA SETTON MOTTA, ARON SETTON FILHO)

Réus

ANDRÉ FERREIRA NETO

Réu

RITA DE CÁSSIA FERREIRA SETTON

Réu

ANTÔNIO ROBERTO FERREIRA SETTO

Réu

KARINA PALOVA VILLAR MAIA

Réu (advogada)

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA

Réu (advogada)

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ

1 competência territorial em ação fundada em direito pessoal com pluralidade de réus
2 aplicabilidade dos Temas 1009 e 531 do STJ
3 omissão na decisão saneadora e preclusão prevista no §1º do art. 357 do CPC/2015