AREsp 2201904 - DECISAO

AREsp 2201904 - DECISAO

O acórdão recorrido fundamentou-se em ampla e pormenorizada análise do conjunto probatório, especialmente depoimentos em audiência, que atribuíram culpa ao motorista do veículo de socorro por imprudência ao mudar de faixa em desrespeito ao art. 34 do CTB; por se tratar de valoração de prova e matéria fática, a sua revisão é vedada pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Autora: Seguradora sub-rogada; Réu: Preposto do veículo de socorro; Recorrente: Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Ressarcimento De Danos, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Ressarcimento De Danos Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Seguradora sub-rogada

Autora

Preposto do veículo de socorro

Réu

Recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa do preposto
  2. 2 ônus da prova sobre fato impeditivo/modificativo/extintivo do direito alegado
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de matéria de fato

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou-se em ampla e pormenorizada análise do conjunto probatório, especialmente depoimentos em audiência, que atribuíram culpa ao motorista do veículo de socorro por imprudência ao mudar de faixa em desrespeito ao art. 34 do CTB; por se tratar de valoração de prova e matéria fática, a sua revisão é vedada pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Majo­ro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo
  • Publique-se e intimem-se