REsp 1908379 - DECISAO

REsp 1908379 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos autônomos do acórdão recorrido (notadamente o hiato temporal que afasta o nexo causal entre a negativa de cobertura e o empréstimo) e não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos legais, inviabilizando a via especial.

Parties
Recorrente: NATHANAEL FOCHEZATO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ressarcimento De Despesas Médicas, Cirurgia Bariátrica, Prescrição Decenal, Ônus Da Prova, Danos Morais, Danos Materiais, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

NATHANAEL FOCHEZATO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição aplicável às pretensões de ressarcimento contratual
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor na relação com plano de saúde
  3. 3 obrigação de custeio em emergências/urgências e hipótese de impossibilidade de utilização da rede credenciada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos autônomos do acórdão recorrido (notadamente o hiato temporal que afasta o nexo causal entre a negativa de cobertura e o empréstimo) e não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos legais, inviabilizando a via especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 6% para 10% sobre o valor da condenação, ressalvada a exigibilidade em razão do deferimento de assistência judiciária gratuita.