AREsp 1845293 - ACORDAO

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O acórdão confirmou que a estipulante notificou regularmente a operadora sobre a exclusão do empregado, tornando desnecessária a notificação do ex-empregado, e concluiu que alterar esse entendimento implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao...

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Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S/A; Apelada: NITRIFLEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Quarta Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares, Responsabilidade Da Estipulante, Notificação Do Empregado, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Ação De Cobrança Planos De Saúde Coletivos Direito Processual Civil Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares Responsabilidade Da Estipulante Notificação Do Empregado Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

BRADESCO SAÚDE S/A

Agravante

NITRIFLEX

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da estipulante pelo ressarcimento à operadora do plano de saúde por gastos com tratamento de dependente de ex-empregado
  2. 2 Necessidade de notificação do ex-empregado acerca da exclusão do plano coletivo
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que a estipulante notificou regularmente a operadora sobre a exclusão do empregado, tornando desnecessária a notificação do ex-empregado, e concluiu que alterar esse entendimento implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão da Quarta Turma por unanimidade