REsp 2140634 - DECISAO

REsp 2140634 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou a omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF; ademais, os arts. 10 e 509, II, do CPC/2015 não foram prequestionados pelas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula 211 do STJ; e a reforma quanto ao grau de sucumbência exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ. Com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso especial não conheceu.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito À Saúde Processo Civil Direito Civil Ressarcimento De Despesas Médico Hospitalares Sucumbência Honorários Advocatícios Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegação de afronta aos arts. 10, 509, II, e 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 distribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 prescrição de exame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou a omissão, contradição ou obscuridade do acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF; ademais, os arts. 10 e 509, II, do CPC/2015 não foram prequestionados pelas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula 211 do STJ; e a reforma quanto ao grau de sucumbência exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ. Com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, o recurso especial não conheceu.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Deixo de fixar os honorários advocatícios recursais previstos no art. 85, § 11, do CPC