AREsp 2345630 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela natureza emergencial dos procedimentos e pelo quantum indenizatório razoável; alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e o dissídio jurisprudencial invocado não se conhece à luz da Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravada: GIOVANA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma, 13/03/2024 a 19/03/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno por unanimidade
Legal Topics
Ressarcimento Por Atendimento De Emergência Fora Da Rede Credenciada, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Ressarcimento Por Atendimento De Emergência Fora Da Rede Credenciada Dano Moral Dissídio Jurisprudencial Incidência Das Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

GIOVANA ROCHA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma, 13/03/2024 a 19/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ressarcimento por atendimento de emergência fora da rede credenciada
  2. 2 reexame do quantum indenizatório por dano moral
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela natureza emergencial dos procedimentos e pelo quantum indenizatório razoável; alterar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e o dissídio jurisprudencial invocado não se conhece à luz da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno por unanimidade

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantido o acórdão recorrido