REsp 1812466 - DECISAO
Reconheceu-se a perda de objeto do recurso especial porque, supervenientemente ao ajuizamento do recurso, foi proferida sentença de mérito nos autos originários, o que absorve os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, sendo ainda que a própria recorrente requereu o reconhecimento da prejudicialidade em razão da sentença.
- Parties
- Recorrente: AUSTRAL PARTICIPAÇÕES EM RESSEGURADORAS S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado Prejudicado Em Virtude De Sentença De Mérito Superveniente
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Resseguro, Liquidação Extrajudicial, Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Legitimidade Da Resseguradora
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AUSTRAL PARTICIPAÇÕES EM RESSEGURADORAS S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Em Virtude De Sentença De Mérito Superveniente
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
- 2 legitimidade da resseguradora para figurar no polo passivo
- 3 suspensão de ação de conhecimento em face de liquidação extrajudicial da seguradora
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a perda de objeto do recurso especial porque, supervenientemente ao ajuizamento do recurso, foi proferida sentença de mérito nos autos originários, o que absorve os efeitos das decisões interlocutórias impugnadas, sendo ainda que a própria recorrente requereu o reconhecimento da prejudicialidade em razão da sentença.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment