REsp 2200091 - DECISAO

REsp 2200091 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma; aplicaram-se precedentes e súmulas do STJ, e, à luz do entendimento de que a decisão trabalhista e o comportamento da...

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Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Restabelecimento De Vínculo Com Entidade De Previdência, Benefício Complementar Por Morte (pensão Por Morte), Ilegitimidade Passiva, Omissão/fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Honorários Advocatícios
Previdência Privada Processo Civil Direito Do Trabalho Direito Previdenciário Restabelecimento De Vínculo Com Entidade De Previdência Benefício Complementar Por Morte (pensão Por Morte) Ilegitimidade Passiva Omissão/fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE

Recorrente

autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 se a reintegração ao emprego implica restabelecimento do vínculo com a entidade de previdência
  2. 2 alegada omissão do Tribunal de origem quanto à formação das reservas por contribuições e capitalização
  3. 3 alegada omissão quanto à análise dos temas 907, 955 e 1.021 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou suficientemente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma; aplicaram-se precedentes e súmulas do STJ, e, à luz do entendimento de que a decisão trabalhista e o comportamento da entidade demonstraram o recebimento de contribuições e o restabelecimento tácito do vínculo previdenciário, manteve-se o aresto recorrido; majoraram-se honorários em 10% com base no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, § 11, CPC).