REsp 1842745 - DECISAO

REsp 1842745 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado porque, em consulta aos autos e ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verificou-se que a apelação relativa à ação principal foi julgada, tornando sem objeto a pretensão recursal derivada de medida cautelar incidente, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A; Recorrida: GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Restabelecimento Do Fornecimento De Energia Elétrica, Homologação De Laudo Pericial De Engenharia, Coisa Julgada, Cálculos Do Contador Judicial, Requisitos De Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Medida Cautelar Restabelecimento Do Fornecimento De Energia Elétrica Homologação De Laudo Pericial De Engenharia Coisa Julgada Cálculos Do Contador Judicial Requisitos De Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A

Recorrente

GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do julgamento da ação principal
  2. 2 necessidade de restabelecimento do serviço essencial quando houver discussão judicial sobre débito
  3. 3 alcance temporal da coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado porque, em consulta aos autos e ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verificou-se que a apelação relativa à ação principal foi julgada, tornando sem objeto a pretensão recursal derivada de medida cautelar incidente, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.