AREsp 2122767 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e a revisão das conclusões sobre validade da prova pericial, preclusão, não instauração do incidente de falsidade e legitimidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o laudo pericial contém elementos suficientes e a legitimidade ativa do autor foi reconhecida com base no termo de restituição que o indicou como beneficiário.

Parties
Agravante/recorrente: HENRIQUE CUNHA BARBOSA; Mencionado/alegado Proprietário E Signatário: Jair Afonso Lisboa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Restituição De Coisa, Serviços De Advocacia, Impugnação De Assinatura, Prova Pericial, Preclusão, Incidente De Falsidade, Legitimidade Ativa, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processual Civil Restituição De Coisa Serviços De Advocacia Impugnação De Assinatura Prova Pericial Preclusão Incidente De Falsidade +2 more

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Parties

HENRIQUE CUNHA BARBOSA

Agravante/recorrente

Jair Afonso Lisboa

Mencionado/alegado Proprietário E Signatário

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 preclusão da impugnação da autenticidade de assinatura
  3. 3 validação do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e a revisão das conclusões sobre validade da prova pericial, preclusão, não instauração do incidente de falsidade e legitimidade demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, o laudo pericial contém elementos suficientes e a legitimidade ativa do autor foi reconhecida com base no termo de restituição que o indicou como beneficiário.

Court Disposition

agravo em recurso especial conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento