REsp 2170284 - DECISAO

REsp 2170284 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre legitimidade passiva e mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar acolhimento dos embargos; aplicando a jurisprudência e a Súmula 568/STJ, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários em 5%...

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Parties
Autor: BRUNO SIMONETTO DAL PAZZOLO; Ré: POP COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA; Ré: PDG REALITY S/A; Ré; Recorrente: TRÊS B - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Restituição De Comissão De Corretagem, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Ilegitimidade Passiva, Motivação Das Decisões Judiciais
Processual Civil Direito Civil Restituição De Comissão De Corretagem Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Ilegitimidade Passiva Motivação Das Decisões Judiciais

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Parties

BRUNO SIMONETTO DAL PAZZOLO

Autor

POP COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

Ré

PDG REALITY S/A

Ré

TRÊS B - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Ré; Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 ilegitimidade passiva

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre legitimidade passiva e mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade aptas a ensejar acolhimento dos embargos; aplicando a jurisprudência e a Súmula 568/STJ, conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento, majorando-se os honorários em 5% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial