REsp 1920926 - DECISAO

REsp 1920926 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressa e suficientemente sua decisão: não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração, não restou demonstrada violação dos dispositivos processuais apontados nem o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, e a improcedência foi mantida diante da fragilidade do arcabouço probatório e da ausência de pedido de exibição de documentos.

Parties
Recorrente: HUGO PEREIRA REIS; Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Restituição De Indébito, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Restituição De Indébito Capitalização De Juros Comissão De Permanência Ônus Da Prova Exibição De Documentos Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

HUGO PEREIRA REIS

Recorrente

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 302, 334, 348, 355 e 396 do CPC/1973
  2. 2 violação do art. 1022 do CPC/2015
  3. 3 alegada omissão no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressa e suficientemente sua decisão: não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração, não restou demonstrada violação dos dispositivos processuais apontados nem o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática, e a improcedência foi mantida diante da fragilidade do arcabouço probatório e da ausência de pedido de exibição de documentos.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015.