AREsp 2940570 - ACORDAO

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O acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia, tendo o tribunal de origem enfrentado as questões centrais: a perícia concluiu pela falha na prestação dos serviços odontológicos, a inversão do ônus da prova foi adequada na relação de consumo e a responsabilidade dos réus foi reconhecida como solidária; não houve, portanto, negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: RAFFAEL MARCOS FELISBERTO RAMOS; Autor/recorrido: Gilvanio Martins; Réu/recorrida: COP Tangará Clínica Odontológica Ltda.; Réu/recorrido: Ramiro Murad Saad Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial (sessão Virtual 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Restituição De Quantia Paga, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviço, Inversão Do Ônus Da Prova, Honorários Sucumbenciais
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Parties

RAFFAEL MARCOS FELISBERTO RAMOS

Agravante

Gilvanio Martins

Autor/recorrido

COP Tangará Clínica Odontológica Ltda.

Réu/recorrida

Ramiro Murad Saad Neto

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial (sessão Virtual 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade civil por falha na prestação de serviço odontológico
  3. 3 responsabilidade solidária de profissionais sem vínculo trabalhista

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia, tendo o tribunal de origem enfrentado as questões centrais: a perícia concluiu pela falha na prestação dos serviços odontológicos, a inversão do ônus da prova foi adequada na relação de consumo e a responsabilidade dos réus foi reconhecida como solidária; não houve, portanto, negativa de prestação jurisdicional nos termos alegados, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.