AREsp 1710853 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e concluiu que a agravante não comprovou a relação de subordinação/unicidade patrimonial entre as sociedades; não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; existiu deficiência de fundamentação quanto a diversos dispositivos indicados; houve ausência de prequestionamento de certos dispositivos; e seria necessário o reexame de fatos e provas para acolher a pretensão, o que é vedado por súmula.

Parties
Agravante: POLI CASA SOLUÇÃO BRASIL LTDA; Agravada: P&Q INDUSTRY GROUP LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Interno Negado Provimento Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento
Legal Topics
Restituição De Valores, Reparação Por Danos Morais, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Matriz E Filial, Prequestionamento, Fundamentação, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova, Súmulas 7/stj, 282/stf, 284/stf, 211/stj
Processual Civil Restituição De Valores Reparação Por Danos Morais Desconsideração Da Personalidade Jurídica Matriz E Filial Prequestionamento Fundamentação Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

POLI CASA SOLUÇÃO BRASIL LTDA

Agravante

P&Q INDUSTRY GROUP LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento: Agravo Interno Negado Provimento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial por violação de dispositivo constitucional
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos do CC e do CTN

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas e concluiu que a agravante não comprovou a relação de subordinação/unicidade patrimonial entre as sociedades; não houve omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015; existiu deficiência de fundamentação quanto a diversos dispositivos indicados; houve ausência de prequestionamento de certos dispositivos; e seria necessário o reexame de fatos e provas para acolher a pretensão, o que é vedado por súmula.

Court Disposition

Negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.