EREsp 2110188 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não restou demonstrado dissídio jurisprudencial atual, pois o acórdão paradigma indicado foi publicado em 07/05/2013 e, além disso, houve ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (valores custodiados em conta de corretora sem transferência de titularidade) e o paradigma (depósitos bancários com transferência de titularidade).

Parties: Agravante: WALPIRES S. A. CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULO E VALS MOBLS - MASSA FALIDA; Recorrido: Antonio Augusto Esteves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Legal Topics: Restituição De Valores, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal

Empresarial Falência Processo Civil Restituição De Valores Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal

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Parties

WALPIRES S. A. CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULO E VALS MOBLS - MASSA FALIDA

Agravante

Antonio Augusto Esteves

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência No Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

1 possibilidade de restituição de valores de titularidade do investidor custodiados por corretora falida
2 requisito de atualidade do dissídio jurisprudencial para admissão de embargos de divergência
3 necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigma