RHC 139452 - DECISAO

RHC 139452 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem procedeu à retificação do cálculo da liquidação da pena, aplicando a fração de 2/5 para progressão de regime por ausência de reincidência específica em crime hediondo, e diante da nova realidade fática, o recurso perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente: Diogo Lamego da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Retificação Do Cálculo Da Pena, Reincidência, Progressão De Regime, Art.112 Da LEP
Execução Penal Retificação Do Cálculo Da Pena Reincidência Progressão De Regime Art.112 Da LEP

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Parties

Diogo Lamego da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 retificação do cálculo de liquidação da pena
  2. 2 incidência do art.112 da LEP
  3. 3 reincidência específica em crime hediondo

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem procedeu à retificação do cálculo da liquidação da pena, aplicando a fração de 2/5 para progressão de regime por ausência de reincidência específica em crime hediondo, e diante da nova realidade fática, o recurso perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.