HC 964878 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio em execução penal (caracterizando supressão de instância), por não haver flagrante ilegalidade demonstrada de plano que autorizasse a intervenção preventiva desta Corte, e por a matéria exigir exame aprofundado de provas que...
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: VANILSON JUSTINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Retificação Do Cálculo De Pena, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Agravo Em Execução, Necessidade De Exame Aprofundado De Provas
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VANILSON JUSTINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso em execução penal
- 2 existência de flagrante ilegalidade que justifique concessão de ordem de ofício
- 3 competência do STJ diante de omissão do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio em execução penal (caracterizando supressão de instância), por não haver flagrante ilegalidade demonstrada de plano que autorizasse a intervenção preventiva desta Corte, e por a matéria exigir exame aprofundado de provas que impede seu conhecimento na via eleita.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment