RHC 222046 - DECISAO

RHC 222046 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por tratar-se de mera reiteração de pedido já impetrado em habeas corpus anterior (HC n. 1.021.667/ES) contra o mesmo acórdão, situação considerada inadmissível segundo precedente (AgRg no HC n. 933.288/SP).

Parties
Recorrente: GLEISON DA SILVA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Retificação Do Cálculo De Pena, Progressão De Regime, Mera Reiteração De Pedido (inadmissibilidade)
Execução Penal Habeas Corpus Retificação Do Cálculo De Pena Progressão De Regime Mera Reiteração De Pedido (inadmissibilidade)

Case Brief

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Parties

GLEISON DA SILVA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 retificação do cálculo de pena
  2. 2 aplicação do percentual de 50% para progressão de regime
  3. 3 mera reiteração de pedido (inadmissibilidade)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por tratar-se de mera reiteração de pedido já impetrado em habeas corpus anterior (HC n. 1.021.667/ES) contra o mesmo acórdão, situação considerada inadmissível segundo precedente (AgRg no HC n. 933.288/SP).

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.