HC 832679 - DECISAO

HC 832679 - DECISAO

O agravo regimental restou prejudicado porque seu único objeto era a retirada de pauta da sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, providência já formalizada por termo de retirada de pauta (e-STJ, fls. 1472-1473).

Parties
Agravante: ROMÁRIO DE OLIVEIRA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Retirada De Pauta, Agravo Regimental, Direito De Manifestação Do Advogado, Sessão Virtual
Direito Processual Direito Da Advocacia Retirada De Pauta Agravo Regimental Direito De Manifestação Do Advogado Sessão Virtual

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Parties

ROMÁRIO DE OLIVEIRA BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por termo de retirada de pauta
  2. 2 garantia de manifestação do advogado em sessão presencial nos termos do art. 7º, X, da Lei 8.906

Ratio Decidendi

O agravo regimental restou prejudicado porque seu único objeto era a retirada de pauta da sessão virtual de 12/09/2023 a 18/09/2023, providência já formalizada por termo de retirada de pauta (e-STJ, fls. 1472-1473).

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.