AREsp 2868333 - DECISAO
As razões anteriormente expostas permanecem inalteradas, não havendo elementos que justifiquem a retratação pretendida; além disso, não houve interposição de novos recursos, devendo certificar-se o trânsito em julgado e, após, baixar os autos à origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Pedido De Retratação
- Outcome
- pedido de retratação não acolhido
- Legal Topics
- Retratação, Inadmissão De Recurso, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Pedido De Retratação
Legal Issues
- 1 pedido de retratação de decisão que inadmitiu recurso extraordinário
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do Recurso Especial
Ratio Decidendi
As razões anteriormente expostas permanecem inalteradas, não havendo elementos que justifiquem a retratação pretendida; além disso, não houve interposição de novos recursos, devendo certificar-se o trânsito em julgado e, após, baixar os autos à origem.
Court Disposition
pedido de retratação não acolhido
Orders
- certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da decisão
- após, baixem os autos à origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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