AREsp 2868333 - DECISAO

AREsp 2868333 - DECISAO

As razões anteriormente expostas permanecem inalteradas, não havendo elementos que justifiquem a retratação pretendida; além disso, não houve interposição de novos recursos, devendo certificar-se o trânsito em julgado e, após, baixar os autos à origem.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Pedido De Retratação
Outcome
pedido de retratação não acolhido
Legal Topics
Retratação, Inadmissão De Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Retratação Inadmissão De Recurso Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Pedido De Retratação

Legal Issues

  1. 1 pedido de retratação de decisão que inadmitiu recurso extraordinário
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do Recurso Especial

Ratio Decidendi

As razões anteriormente expostas permanecem inalteradas, não havendo elementos que justifiquem a retratação pretendida; além disso, não houve interposição de novos recursos, devendo certificar-se o trânsito em julgado e, após, baixar os autos à origem.

Court Disposition

pedido de retratação não acolhido

Orders

  • certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado da decisão
  • após, baixem os autos à origem