AREsp 2520320 - DECISAO

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Não se conhece do pedido de retratação porque o recurso especial defensivo não foi admitido e o agravo em recurso especial não foi conhecido por manifesta intempestividade, além de as questões já terem sido apreciadas pela Sexta Turma, caracterizando tentativa de superar, por via transversa, óbice à admissibilidade do recurso interposto.

Parties
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Petição De Retratação / Decisão: Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Retratação De Julgamento, Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial Defensivo, Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Retratação De Julgamento Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Defensivo Código De Processo Civil

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Requerente

Procedural Posture

Petição De Retratação / Decisão: Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se cabe retratação do julgamento pela Sexta Turma do STJ
  2. 2 Se o processo possui natureza cível e deve seguir o rito do Código de Processo Civil
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial defensivo e do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Não se conhece do pedido de retratação porque o recurso especial defensivo não foi admitido e o agravo em recurso especial não foi conhecido por manifesta intempestividade, além de as questões já terem sido apreciadas pela Sexta Turma, caracterizando tentativa de superar, por via transversa, óbice à admissibilidade do recurso interposto.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.